Política de Privacidade – Comexchange Câmbio e Comércio Exterior

Transparência e proteção de dados pessoais

A Comexchange Serviços de Câmbio e Comércio Exterior LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.341.554/0001-84 (“Comexchange”), reconhece a importância da privacidade e da proteção de dados pessoais e adota práticas voltadas à transparência, à segurança e ao tratamento responsável das informações em seus canais e atividades.

Esta Política de Privacidade explica como a Comexchange pode coletar, utilizar, armazenar, compartilhar e proteger dados pessoais no relacionamento com visitantes do site, leads, clientes, representantes de empresas, parceiros e demais pessoas que interajam com nossos canais.

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com as demais normas aplicáveis às atividades desenvolvidas pela Comexchange.

Esta Política aplica-se especialmente às interações realizadas por meio do site comexchangecambio.com.br, formulários eletrônicos, e-mail, WhatsApp, reuniões, atendimentos comerciais e demais canais utilizados no relacionamento com a Comexchange.

1. Como esta Política se aplica

O acesso a esta Política não constitui, por si só, consentimento para todas as formas de tratamento de dados pessoais.

A Comexchange trata dados pessoais somente quando houver finalidade legítima e hipótese legal aplicável, que poderá variar conforme a natureza da interação e incluir, entre outras situações previstas na LGPD, procedimentos preliminares relacionados à contratação de serviços, execução de obrigações contratuais, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, legítimo interesse, proteção do crédito e consentimento, quando este for efetivamente necessário.

Quando o tratamento depender de consentimento, ele será solicitado de forma específica e adequada à finalidade correspondente, podendo ser revogado pelo titular nos termos da legislação aplicável.

2. Quem somos e como atuamos

A Comexchange Serviços de Câmbio e Comércio Exterior LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.341.554/0001-84, é uma empresa brasileira de atuação 100% digital, especializada na análise, estruturação, intermediação e condução de soluções financeiras e cambiais aplicáveis às operações de empresas que atuam no comércio exterior.

Nas atividades abrangidas por contratos específicos, a Comexchange atua como correspondente no País de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, nos termos da regulamentação aplicável, especialmente da Resolução CMN nº 4.935/2021.

Atualmente, a Comexchange mantém relações contratuais de correspondente com:

Banco Travelex S.A.
Banco BS2 S.A.
Banco Daycoval S.A.

A Comexchange também mantém relações comerciais com empresas e parceiros especializados para a estruturação e encaminhamento de outras soluções oferecidas em seu portfólio, incluindo operações relacionadas ao Mercado Livre de Energia e ao financiamento empresarial, sempre de acordo com a natureza e o escopo de cada parceria.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Comexchange poderá atuar como controladora de dados pessoais nas atividades em que determinar as finalidades e os elementos essenciais do tratamento.

Quando dados pessoais forem encaminhados a instituições financeiras, parceiros comerciais, prestadores de serviços ou outros terceiros envolvidos em uma operação, esses agentes poderão realizar tratamentos adicionais de acordo com suas próprias atribuições legais, regulatórias e contratuais, inclusive na condição de controladores independentes, conforme a natureza de cada relação e operação.

As responsabilidades específicas relativas ao compartilhamento e ao tratamento de dados por terceiros são detalhadas nas seções seguintes desta Política.

3. Dados pessoais que podemos tratar

A natureza e a quantidade dos dados pessoais tratados pela Comexchange variam de acordo com a forma de interação, o serviço solicitado, a etapa do atendimento e as exigências legais, regulatórias, cadastrais ou operacionais aplicáveis a cada situação.

Como a atuação da Comexchange é predominantemente direcionada a empresas, parte relevante das informações tratadas refere-se a pessoas jurídicas.

A proteção prevista nesta Política aplica-se aos dados relacionados a pessoas naturais identificadas ou identificáveis, incluindo, conforme o caso, sócios, administradores, representantes legais, procuradores, beneficiários finais, responsáveis financeiros, contatos comerciais e demais pessoas envolvidas nas operações.

A Comexchange poderá tratar, quando necessário, as seguintes categorias de dados:

a) Dados de identificação e contato

Podem incluir:

nome completo;
CPF e dados de documentos de identificação;
data de nascimento;
nacionalidade;
estado civil;
filiação, quando necessária à identificação cadastral;
endereço;
e-mail;
telefone;
assinatura e outras informações necessárias à confirmação da identidade ou representação.

Nem todos esses dados são solicitados em todas as interações. A extensão da coleta dependerá da finalidade e dos requisitos aplicáveis a cada atendimento ou operação.

b) Dados profissionais, societários e de representação

Podem incluir informações relacionadas à atuação da pessoa em nome de uma empresa ou organização, tais como:

cargo, função ou vínculo profissional;
empresa ou organização representada;
condição de sócio, administrador ou representante legal;
participação societária;
informações necessárias à identificação de beneficiários finais;
procurações, poderes de representação e documentos relacionados;
dados de contato profissional.

c) Dados econômico-financeiros, cadastrais e de compliance

Quando necessários à análise ou estruturação de uma demanda, poderão ser tratados dados e documentos relacionados a:

informações bancárias;
capacidade econômico-financeira;
renda, patrimônio ou situação financeira, quando aplicável;
documentação fiscal ou comprobatória necessária ao processo de análise;
origem e finalidade dos recursos;
relacionamento societário e econômico entre as partes envolvidas;
informações necessárias a procedimentos de identificação cadastral, conhecimento do cliente (KYC), prevenção à fraude, integridade e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT);
outras informações exigidas pela instituição responsável pela análise ou contratação da operação.

A solicitação dessas informações será determinada pela natureza da operação e pelos requisitos legais, regulatórios, cadastrais e de risco aplicáveis.

d) Dados relacionados às operações e demandas apresentadas

Podem ser tratadas informações necessárias à compreensão, análise, estruturação e encaminhamento da operação pretendida, como:

produto ou solução de interesse;
moeda, valor, prazo e finalidade da operação;
país de origem ou destino;
partes e contrapartes envolvidas;
beneficiários e pagadores;
informações comerciais e contratuais relacionadas à operação;
documentos de suporte, faturas, contratos, comprovantes e demais elementos necessários à análise da demanda.

Quando esses documentos contiverem dados pessoais, seu tratamento ficará sujeito às disposições desta Política e à legislação aplicável.

e) Dados de comunicações e relacionamento

A Comexchange poderá manter informações produzidas durante o relacionamento com clientes, leads, parceiros e demais contatos, incluindo:

mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou formulários;
solicitações, dúvidas e informações fornecidas durante o atendimento;
propostas e documentos encaminhados;
registros de acompanhamento da demanda;
histórico de interações comerciais e operacionais.

Essas informações poderão ser mantidas pelo período necessário ao atendimento da finalidade que justificou seu tratamento e às demais hipóteses de conservação previstas em lei.

f) Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização do site e de outros canais digitais, poderão ser coletados automaticamente determinados dados técnicos, tais como:

endereço IP;
data e horário de acesso;
tipo de navegador e dispositivo;
sistema operacional;
páginas visitadas e interações realizadas no site;
endereço eletrônico de origem do acesso;
identificadores relacionados a cookies e tecnologias semelhantes;
informações aproximadas de localização derivadas do acesso, quando disponíveis;
parâmetros relacionados à origem de campanhas ou canais de acesso.

O tratamento dessas informações poderá variar conforme a tecnologia utilizada, as preferências de cookies do usuário e a finalidade correspondente.

g) Dados provenientes de terceiros ou fontes legítimas

Em determinadas situações, a Comexchange também poderá receber ou consultar dados pessoais provenientes de:

empresas e representantes com os quais o titular mantenha relação;
instituições financeiras e parceiros envolvidos na operação;
prestadores de serviços utilizados nos processos de análise e atendimento;
bases, cadastros, registros e fontes públicas;
outras fontes legítimas, quando o acesso e o tratamento forem permitidos pela legislação aplicável.

Quando dados forem obtidos de terceiros, seu tratamento continuará sujeito aos princípios, às finalidades e às bases legais aplicáveis nos termos da LGPD.

A Comexchange procura limitar o tratamento aos dados pertinentes e necessários para cada finalidade, evitando a coleta indiscriminada de informações que não sejam relevantes para o atendimento, análise ou operação correspondente.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

A Comexchange trata dados pessoais para finalidades determinadas e compatíveis com a natureza de seu relacionamento com o titular, observando os princípios e as hipóteses legais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

As finalidades e bases legais aplicáveis podem variar conforme o serviço solicitado, a etapa do atendimento, a natureza da operação e as obrigações legais, regulatórias ou contratuais envolvidas.

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

a) Atendimento a solicitações e relacionamento comercial

Para receber e responder contatos realizados por meio do site, formulários, e-mail, WhatsApp, telefone, reuniões ou outros canais, bem como compreender a demanda apresentada e dar continuidade ao relacionamento solicitado pelo titular ou pela empresa que representa.

Esse tratamento poderá compreender a identificação do contato, registro das comunicações, análise inicial da necessidade apresentada e encaminhamento das informações necessárias à continuidade do atendimento.

Conforme o contexto, esse tratamento poderá estar fundamentado em procedimentos preliminares relacionados a uma eventual contratação, legítimo interesse ou consentimento, quando este for a hipótese legal adequada.

b) Análise e estruturação de demandas

Para compreender as características econômicas, financeiras, comerciais e operacionais da demanda apresentada, avaliar alternativas compatíveis com a operação e identificar informações ou documentos necessários à sua estruturação.

Essa finalidade poderá abranger operações relacionadas a câmbio, remessas internacionais, trade finance, cartas de crédito, crédito empresarial, financiamento, gestão de riscos financeiros, Mercado Livre de Energia e demais soluções integrantes do portfólio da Comexchange.

O tratamento poderá estar fundamentado, conforme o caso, em procedimentos preliminares solicitados pelo titular, execução de contrato, legítimo interesse ou outras hipóteses legais aplicáveis.

c) Cadastro, identificação e conhecimento das partes envolvidas

Para realizar procedimentos cadastrais e de identificação necessários ao atendimento, à análise ou ao encaminhamento de operações, incluindo, quando aplicável:

identificação de sócios, administradores, representantes e procuradores;
identificação de beneficiários finais;
verificação de poderes de representação;
análise de informações societárias e cadastrais;
procedimentos de conhecimento do cliente e das partes envolvidas na operação;
validação de documentos e informações apresentados.

Esses tratamentos poderão decorrer de obrigações legais ou regulatórias, procedimentos preliminares relacionados à contratação, execução contratual, legítimo interesse e requisitos estabelecidos pelas instituições responsáveis pela análise ou execução da operação.

d) Encaminhamento de propostas, documentos e operações a instituições e parceiros

Para encaminhar informações, documentos, propostas ou solicitações às instituições financeiras, empresas e parceiros responsáveis pela análise, contratação ou execução da solução pretendida.

O compartilhamento será realizado de acordo com a natureza da demanda e limitado às informações pertinentes à finalidade correspondente.

A base legal poderá decorrer de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou outra hipótese prevista na legislação aplicável.

e) Compliance, integridade, prevenção a fraudes e PLD/FT

Para realizar verificações relacionadas à integridade das operações, identificação das partes envolvidas, origem e finalidade dos recursos, prevenção a fraudes e observância de procedimentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT), quando aplicáveis à natureza do relacionamento ou da operação.

Essas atividades também poderão compreender o atendimento a procedimentos e solicitações das instituições financeiras e demais agentes responsáveis pela análise, contratação ou execução das operações.

O tratamento poderá estar fundamentado no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, legítimo interesse, exercício regular de direitos e demais hipóteses legalmente aplicáveis.

f) Análise de risco e proteção do crédito

Quando pertinente à solução solicitada, dados pessoais poderão ser tratados para avaliação cadastral, análise de risco, prevenção a inadimplemento, verificação de capacidade financeira e procedimentos relacionados à concessão ou estruturação de crédito.

Conforme a natureza da atividade e o agente responsável pela decisão, o tratamento poderá estar fundamentado na proteção do crédito, em procedimentos preliminares relacionados à contratação, no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou em outras hipóteses previstas na LGPD.

A eventual aprovação, recusa ou definição das condições de produtos financeiros sujeitos à análise de instituições parceiras será realizada de acordo com os critérios e procedimentos da instituição responsável.

g) Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades

Para cumprir obrigações previstas na legislação e na regulamentação aplicáveis, atender determinações de autoridades administrativas ou judiciais e fornecer informações quando houver dever jurídico de fazê-lo.

Nessas situações, o tratamento será realizado com fundamento no cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou no exercício regular de direitos, conforme o caso.

h) Formalização e execução de relações contratuais

Para elaborar, celebrar, executar, administrar e comprovar relações contratuais mantidas pela Comexchange, incluindo contratos, propostas, autorizações, comunicações, registros de atendimento e demais documentos relacionados.

O tratamento poderá estar fundamentado na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, no exercício regular de direitos e em outras hipóteses legais pertinentes.

i) Manutenção de registros e exercício regular de direitos

Para conservar registros necessários à comprovação das atividades realizadas, atendimento de auditorias, defesa de direitos e interesses da Comexchange ou de terceiros em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou extrajudiciais e cumprimento dos prazos legais ou regulatórios aplicáveis.

O tratamento poderá estar fundamentado no exercício regular de direitos, no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e, quando pertinente, em outras bases legais previstas na LGPD.

j) Segurança dos canais e prevenção de incidentes

Para proteger o site, sistemas, comunicações e demais ambientes utilizados pela Comexchange, prevenir acessos não autorizados, identificar atividades suspeitas, reduzir riscos de fraude e investigar possíveis incidentes de segurança.

O tratamento poderá estar fundamentado no legítimo interesse da Comexchange ou de terceiros, observados os direitos e as legítimas expectativas dos titulares, além de outras hipóteses legais aplicáveis conforme a situação.

k) Funcionamento, análise e aprimoramento dos canais digitais

Para assegurar o funcionamento técnico do site, compreender a utilização dos canais digitais, produzir estatísticas, avaliar desempenho, identificar problemas de navegação e aprimorar conteúdos e funcionalidades.

A base legal aplicável dependerá da tecnologia e da finalidade envolvidas, podendo compreender legítimo interesse ou consentimento, quando este for necessário.

Informações adicionais sobre cookies e tecnologias semelhantes são apresentadas na seção específica desta Política.

l) Comunicações institucionais e comerciais

A Comexchange poderá utilizar dados de contato para manter relacionamento com pessoas que tenham solicitado atendimento ou mantenham relação profissional, comercial ou contratual com a empresa, inclusive para encaminhar informações pertinentes aos serviços, operações, conteúdos ou assuntos relacionados ao relacionamento existente.

Essas comunicações poderão estar fundamentadas no legítimo interesse, quando houver relação prévia e expectativa razoável do titular, ou em consentimento, quando essa for a base legal adequada.

O titular poderá solicitar a interrupção de comunicações comerciais pelos canais disponibilizados pela Comexchange.

4.1. Bases legais utilizadas pela Comexchange

Dependendo da atividade de tratamento, a Comexchange poderá utilizar, entre outras hipóteses previstas na LGPD:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando o tratamento for necessário para atender deveres impostos pela legislação ou regulamentação aplicável;
execução de contrato ou procedimentos preliminares, quando o tratamento for necessário para atender solicitação do titular, analisar uma possível contratação ou executar relação contratual existente;
exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou extrajudiciais;
proteção do crédito, quando aplicável à natureza da operação;
legítimo interesse, quando necessário ao atendimento de interesses legítimos da Comexchange ou de terceiros, desde que respeitados os direitos, as liberdades fundamentais e as legítimas expectativas dos titulares;
consentimento, quando essa for a hipótese legal adequada, observado o caráter livre, informado, inequívoco e vinculado a finalidades determinadas;
outras hipóteses legalmente previstas, quando aplicáveis às características específicas do tratamento.

A utilização de uma determinada base legal será definida de acordo com a atividade efetivamente realizada e não significa que todas as hipóteses acima sejam utilizadas simultaneamente para todos os tratamentos.

5. Compartilhamento de dados pessoais

A Comexchange poderá compartilhar dados pessoais quando isso for necessário para atender às finalidades descritas nesta Política, executar ou estruturar uma demanda apresentada, cumprir obrigações legais ou regulatórias, preservar a segurança das operações ou viabilizar atividades essenciais ao funcionamento de seus serviços e canais.

O compartilhamento será realizado de forma compatível com a finalidade correspondente e, sempre que aplicável, limitado aos dados necessários à atuação do destinatário.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:

a) Instituições financeiras

No contexto de operações financeiras, cambiais, de crédito, trade finance e demais soluções relacionadas, dados pessoais e documentos poderão ser encaminhados às instituições financeiras responsáveis pela análise, cadastro, aprovação, contratação ou execução da operação.

Nas atividades abrangidas pelos respectivos contratos de correspondente no País, a Comexchange mantém atualmente relacionamento contratual com:

Banco Travelex S.A.;
Banco Rendimento S.A.;
Banco Daycoval S.A.

O compartilhamento poderá ocorrer ainda na fase de análise ou procedimentos preliminares, antes da eventual contratação da operação, quando necessário para avaliação cadastral, documental, financeira, regulatória ou de risco.

As instituições financeiras poderão realizar tratamentos de dados adicionais de acordo com suas próprias atribuições, obrigações legais e regulatórias, procedimentos internos e políticas de privacidade.

b) Parceiros comerciais e empresas responsáveis pelas soluções solicitadas

Quando a demanda envolver produtos ou serviços executados, analisados ou contratados por empresas parceiras, a Comexchange poderá compartilhar os dados necessários ao encaminhamento, análise e continuidade da solicitação.

Isso poderá ocorrer, conforme a solução pretendida, em atividades relacionadas ao Mercado Livre de Energia, financiamento empresarial e outras soluções estruturadas por meio de parceiros especializados.

O escopo das informações compartilhadas dependerá da natureza da demanda e das atribuições do parceiro envolvido.

c) Prestadores de serviços e fornecedores de tecnologia

A Comexchange poderá utilizar fornecedores necessários à manutenção de sua infraestrutura e de seus canais digitais, incluindo, conforme aplicável, serviços de:

hospedagem e infraestrutura tecnológica;
armazenamento e processamento de dados;
correio eletrônico e ferramentas de produtividade;
formulários e atendimento digital;
segurança da informação;
análise de desempenho de sites e canais digitais;
automação, gestão de relacionamento e comunicações;
suporte técnico e manutenção de sistemas.

Esses fornecedores poderão ter acesso aos dados estritamente necessários à execução dos serviços contratados, de acordo com suas respectivas funções e com as condições aplicáveis à relação mantida com a Comexchange.

Quando tais fornecedores tratarem dados em nome e segundo as instruções da Comexchange, atuarão na condição correspondente às suas atribuições na operação de tratamento.

d) Prestadores relacionados a cadastro, compliance, prevenção a fraudes e análise de risco

Quando necessário à natureza da operação, dados pessoais poderão ser consultados, verificados ou compartilhados com empresas e sistemas utilizados para:

validação de identidade e documentos;
verificação cadastral;
identificação de beneficiários finais e vínculos societários;
prevenção e detecção de fraudes;
análise de risco;
procedimentos de KYC;
verificações de integridade;
procedimentos relacionados à Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT).

Essas atividades serão realizadas somente quando pertinentes à finalidade, à natureza da operação ou às exigências das instituições responsáveis.

e) Autoridades públicas e órgãos competentes

Dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades administrativas, regulatórias, fiscais, policiais ou judiciais quando houver obrigação legal ou regulatória, determinação de autoridade competente ou outra hipótese juridicamente válida.

O compartilhamento poderá ocorrer, conforme o caso, para atendimento a fiscalizações, requisições oficiais, investigações, processos administrativos ou judiciais e demais obrigações previstas na legislação aplicável.

f) Partes envolvidas na própria operação

Determinadas operações podem exigir o compartilhamento de informações com outras partes diretamente envolvidas em sua estruturação ou execução, como representantes, contrapartes comerciais, instituições intervenientes e demais agentes necessários à operação.

Nessas situações, o compartilhamento será limitado às informações pertinentes à finalidade e à participação de cada agente.

5.1. Responsabilidade dos destinatários

O recebimento de dados pessoais por um terceiro não significa necessariamente que esse terceiro realize o tratamento exclusivamente em nome da Comexchange.

Conforme a natureza da relação, instituições financeiras, parceiros e outros destinatários poderão determinar, de forma independente, as finalidades e os elementos essenciais de determinados tratamentos, especialmente quando estiverem sujeitos às suas próprias obrigações legais, regulatórias, contratuais ou de gestão de risco.

Nessas situações, cada agente será responsável pelos tratamentos que realizar no âmbito de suas respectivas atribuições.

5.2. Limites do compartilhamento

A Comexchange busca compartilhar apenas os dados pertinentes e necessários à finalidade correspondente, observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança previstos na legislação de proteção de dados.

A Comexchange não comercializa dados pessoais como atividade econômica, nem realiza compartilhamentos incompatíveis com as finalidades legítimas descritas nesta Política.

Quando o compartilhamento depender de consentimento do titular, este será solicitado de forma específica e adequada à finalidade correspondente.

6. Transferência internacional de dados pessoais

Em determinadas circunstâncias, o tratamento de dados pessoais realizado no contexto das atividades da Comexchange poderá envolver transferência internacional de dados, inclusive quando informações forem encaminhadas, armazenadas, acessadas ou tratadas por organizações localizadas fora do Brasil, observados os critérios estabelecidos pela legislação e pela regulamentação aplicáveis.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, em razão:

da utilização de fornecedores de tecnologia, infraestrutura, armazenamento, comunicação, produtividade, análise de dados ou outros serviços que realizem tratamento de informações no exterior;
da participação de instituições, parceiros, contrapartes ou prestadores estrangeiros em operações internacionais;
da necessidade de encaminhamento de informações ou documentos para a análise, estruturação ou execução de determinada operação;
de outras situações legítimas em que o tratamento envolva agentes localizados fora do território nacional.

A realização de uma transferência internacional dependerá da existência de hipótese legal aplicável ao tratamento e da observância dos requisitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e no Regulamento de Transferência Internacional de Dados aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, conforme suas alterações e regulamentações posteriores.

Quando aplicável, a transferência poderá ser amparada por um dos mecanismos admitidos pela legislação e pela regulamentação brasileira, incluindo:

decisão de adequação emitida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD;
cláusulas-padrão contratuais equivalentes reconhecidas pela ANPD;
cláusulas contratuais específicas previamente aprovadas pela ANPD, quando cabíveis;
normas corporativas globais previamente aprovadas pela ANPD, quando aplicáveis;
demais hipóteses e mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação vigente.

A definição do mecanismo aplicável dependerá das características concretas da transferência, dos agentes envolvidos, dos países ou organismos de destino e da natureza do tratamento realizado.

6.1. Proteção dos dados em transferências internacionais

Quando participar de uma transferência internacional de dados pessoais sob sua responsabilidade, a Comexchange buscará adotar medidas compatíveis com a legislação aplicável e com a natureza da operação, considerando, conforme o caso:

a finalidade da transferência;
a necessidade e a proporcionalidade dos dados compartilhados;
as características do destinatário e do tratamento realizado;
os mecanismos jurídicos aplicáveis à transferência;
medidas técnicas e organizacionais de segurança pertinentes;
os direitos dos titulares previstos na legislação brasileira.

A transferência internacional de dados não afasta a aplicação das garantias previstas na LGPD quando esta for aplicável ao tratamento.

6.2. Tratamento realizado por terceiros no exterior

Instituições financeiras, parceiros comerciais, fornecedores de tecnologia e outros destinatários localizados no exterior poderão realizar tratamentos de dados de acordo com suas próprias atribuições legais, regulatórias ou contratuais.

Quando esses agentes atuarem como controladores independentes em relação a determinados tratamentos, serão responsáveis pelas atividades realizadas no âmbito de suas respectivas atribuições, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuídas à Comexchange pelas operações de tratamento que estiverem sob sua responsabilidade.

O titular poderá solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais relacionadas aos tratamentos realizados pela Comexchange por meio do canal de privacidade indicado nesta Política.

7. Armazenamento, retenção e segurança dos dados

A Comexchange adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou tratamento inadequado.

As medidas adotadas são definidas de acordo com a natureza dos dados tratados, as características das atividades realizadas, os recursos tecnológicos utilizados e os riscos associados a cada operação de tratamento, observados os princípios e requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Conforme aplicável aos ambientes e processos utilizados, essas medidas poderão compreender, entre outras:

controles de acesso a informações e sistemas;
mecanismos de autenticação;
utilização de conexões protegidas nos canais digitais;
restrição de acesso de acordo com a necessidade de cada atividade;
procedimentos de organização e armazenamento de documentos;
mecanismos de prevenção contra acessos indevidos;
atualização e manutenção dos recursos tecnológicos utilizados;
cópias de segurança e procedimentos de recuperação, quando aplicáveis;
orientação interna quanto ao tratamento adequado de informações;
procedimentos de avaliação e resposta a incidentes de segurança.

A adoção dessas medidas busca reduzir riscos e preservar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e segurança das informações, considerando as características e limitações próprias dos ambientes tecnológicos.

7.1. Prazo de armazenamento e retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao atendimento das finalidades que justificaram seu tratamento, observados os prazos legais, regulatórios, contratuais e prescricionais aplicáveis a cada categoria de informação e atividade realizada.

A duração da retenção poderá variar, entre outros fatores, de acordo com:

a natureza do relacionamento mantido com o titular;
a existência de operação, proposta, cadastro ou relação contratual;
obrigações legais ou regulatórias aplicáveis;
requisitos estabelecidos pelas instituições responsáveis pelas operações;
necessidade de manutenção de registros para auditoria, compliance ou prestação de contas;
exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou extrajudiciais;
prevenção a fraudes e proteção de direitos da Comexchange ou de terceiros.

Não existe, portanto, um único prazo de retenção aplicável indistintamente a todos os dados pessoais tratados pela Comexchange.

7.2. Registros relacionados a operações financeiras e reguladas

Determinadas informações relacionadas a operações financeiras, procedimentos cadastrais, identificação de clientes, registros de operações e controles de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo podem estar sujeitas a períodos específicos de conservação estabelecidos pela regulamentação aplicável às instituições financeiras responsáveis.

Nas situações em que a Comexchange atuar no contexto de contratos de correspondente no País, determinados dados e documentos poderão ser mantidos ou encaminhados de acordo com as exigências legais, regulatórias e os procedimentos estabelecidos pela instituição contratante, conforme as responsabilidades atribuídas a cada agente.

Os prazos aplicáveis serão definidos conforme a categoria da informação, a natureza da operação e a obrigação jurídica ou contratual correspondente.

7.3. Término do tratamento

Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários às finalidades que justificaram seu tratamento e não houver outra hipótese legítima para sua conservação, a Comexchange poderá promover sua eliminação, anonimização ou adotar outra providência compatível com a legislação aplicável.

A conservação após o encerramento da finalidade original poderá ocorrer quando necessária, entre outras hipóteses previstas na LGPD, para:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
observância de prazos prescricionais aplicáveis;
outras situações em que a legislação autorize a manutenção das informações.

Dados anonimizados poderão ser mantidos quando não permitirem, considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis, a identificação do titular nos termos da legislação aplicável.

7.4. Incidentes de segurança

A Comexchange mantém procedimentos destinados à identificação, avaliação e tratamento de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.

Quando ocorrer incidente que esteja sujeito à obrigação legal de comunicação, serão adotadas as providências aplicáveis perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os titulares afetados e demais autoridades competentes, conforme a natureza, a gravidade e os requisitos previstos na legislação e regulamentação vigentes.

8. Direitos dos titulares de dados pessoais

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular poderá exercer, conforme aplicável ao tratamento realizado, os direitos previstos na legislação.

Entre eles estão:

confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
acesso aos dados pessoais tratados pela Comexchange;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e conforme a regulamentação aplicável, observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais tenha sido realizado uso compartilhado de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão, quando o consentimento for a base legal utilizada;
revogação do consentimento, quando aplicável, por procedimento gratuito e facilitado;
oposição ao tratamento, quando realizado com fundamento em hipótese que dispense consentimento e houver descumprimento da legislação;
peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando aplicável, perante organismos de defesa do consumidor;
solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável;
solicitação de informações sobre os critérios e procedimentos utilizados em decisões automatizadas, observados os segredos comercial e industrial e os limites estabelecidos pela legislação.

8.1. Como exercer seus direitos

O titular ou seu representante legalmente constituído poderá encaminhar solicitação relacionada aos seus dados pessoais pelo e-mail:

contato@comexchangecambio.com.br

A solicitação deverá conter informações suficientes para permitir a identificação do requerente e a compreensão do direito que se pretende exercer.

Quando necessário para proteger os próprios dados do titular e evitar sua disponibilização a terceiros não autorizados, a Comexchange poderá solicitar informações adicionais razoavelmente necessárias à confirmação da identidade ou dos poderes de representação do requerente.

O exercício dos direitos será gratuito e as solicitações serão analisadas de acordo com a LGPD, a regulamentação aplicável e as circunstâncias concretas do tratamento.

Quando a solicitação se referir a tratamento que não esteja sob responsabilidade da Comexchange, essa circunstância será informada ao titular e, quando possível, será indicado o agente responsável pelo respectivo tratamento.

8.2. Confirmação e acesso aos dados

As solicitações de confirmação da existência de tratamento ou de acesso a dados pessoais serão atendidas de acordo com os formatos, procedimentos e prazos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável à Comexchange.

A resposta poderá ser fornecida de forma simplificada ou, quando cabível, por meio de declaração clara e completa contendo as informações exigidas pela legislação, incluindo, conforme aplicável, a origem dos dados, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Eventuais prazos diferenciados previstos pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão aplicados quando a Comexchange preencher os respectivos requisitos legais e regulamentares.

8.3. Limites aos pedidos de eliminação, bloqueio ou exclusão

O exercício do direito de eliminação não significa que todos os dados relacionados ao titular serão necessariamente excluídos de forma imediata.

Determinadas informações poderão ser conservadas quando houver fundamento jurídico para sua manutenção, inclusive para:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
exercício regular de direitos;
observância de prazos legais ou prescricionais;
atendimento de obrigações relacionadas a operações financeiras ou reguladas;
outras hipóteses de conservação admitidas pela LGPD.

Quando uma solicitação não puder ser atendida total ou imediatamente, a Comexchange poderá informar ao titular as razões de fato ou de direito aplicáveis ao caso.

8.4. Revogação do consentimento

Quando determinado tratamento estiver fundamentado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado.

A revogação não torna ilícitos os tratamentos realizados anteriormente enquanto o consentimento era válido e não impede a conservação ou continuidade do tratamento quando houver outra hipótese legal que o autorize.

8.5. Solicitações relativas a tratamentos realizados por terceiros

Em operações que envolvam instituições financeiras, parceiros comerciais ou outros agentes que atuem como controladores independentes, determinados direitos poderão precisar ser exercidos diretamente perante o agente responsável pelo respectivo tratamento.

A Comexchange poderá orientar o titular quanto ao encaminhamento adequado quando identificar que a solicitação se refere a tratamento cuja decisão compete a outro controlador.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O site da Comexchange poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, proteger os ambientes digitais, compreender a utilização das páginas, medir desempenho e, quando aplicável, apoiar atividades de comunicação e publicidade.

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados ou acessados no dispositivo utilizado para navegar em um site. Dependendo de sua finalidade e configuração, eles podem permitir o reconhecimento do navegador, o registro de preferências, a produção de estatísticas e outras funcionalidades relacionadas à utilização dos ambientes digitais.

A utilização de cookies será realizada de acordo com as finalidades e bases legais aplicáveis a cada categoria, observados os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

9.1. Categorias de cookies

A Comexchange poderá utilizar as seguintes categorias:

a) Cookies estritamente necessários

São utilizados para permitir funções essenciais do site, garantir sua operação adequada, preservar a segurança dos ambientes digitais e executar funcionalidades solicitadas pelo usuário.

A desativação desses cookies poderá comprometer o funcionamento de determinadas partes ou recursos do site.

Por serem necessários ao funcionamento do ambiente digital ou à prestação da funcionalidade solicitada, sua utilização não depende necessariamente de consentimento, sem prejuízo do dever de transparência quanto ao tratamento realizado.

b) Cookies analíticos e de desempenho

Podem ser utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site, produzir estatísticas de utilização, identificar páginas mais acessadas, avaliar desempenho, detectar problemas técnicos e aprimorar conteúdos e funcionalidades.

Esses cookies poderão gerar informações sobre páginas visitadas, duração ou sequência das interações, origem do acesso, características do dispositivo e outros elementos relacionados à navegação.

A base legal aplicável será definida de acordo com as características concretas do tratamento, a tecnologia utilizada, o nível de identificação dos usuários e as medidas adotadas para proteção dos dados.

Quando a utilização depender de consentimento, os respectivos cookies permanecerão desativados até que o usuário manifeste sua escolha.

c) Cookies de publicidade e marketing

Podem ser utilizados, quando aplicável, para medir o desempenho de campanhas, compreender a origem de acessos, avaliar conversões, limitar ou direcionar comunicações publicitárias e realizar outras atividades relacionadas à divulgação dos serviços da Comexchange.

Quando esses cookies ou tecnologias permitirem rastreamento comportamental, formação de perfis ou publicidade personalizada e o tratamento estiver fundamentado no consentimento, eles permanecerão desativados por padrão até a manifestação positiva do usuário.

A rejeição desses cookies não impedirá o acesso às funcionalidades essenciais do site.

d) Cookies funcionais e tecnologias de terceiros

Determinadas funcionalidades incorporadas ao site poderão depender de tecnologias fornecidas por terceiros, como ferramentas de comunicação, formulários, conteúdos incorporados, recursos multimídia ou outras integrações.

Esses terceiros poderão realizar tratamentos de dados de acordo com as características da ferramenta utilizada e com suas próprias responsabilidades na operação.

Quando o funcionamento dessas tecnologias envolver tratamento sujeito a consentimento, sua ativação observará as preferências manifestadas pelo usuário.

9.2. Cookies próprios e de terceiros

Os cookies utilizados no site podem ser:

próprios, quando definidos diretamente pelos ambientes digitais sob responsabilidade da Comexchange; ou
de terceiros, quando associados a serviços, plataformas ou tecnologias fornecidos por outras organizações.

Os terceiros que realizarem tratamento de dados por meio de suas tecnologias poderão atuar de acordo com suas próprias atribuições e políticas de privacidade, conforme a natureza da integração existente.

Sempre que aplicável, informações sobre as tecnologias utilizadas, suas finalidades e respectivos fornecedores poderão ser apresentadas no mecanismo de gerenciamento de cookies disponibilizado no site.

9.3. Gerenciamento das preferências

Quando forem utilizados cookies não necessários cujo tratamento dependa de consentimento, o usuário deverá ter a possibilidade de manifestar sua escolha de maneira livre e informada.

O mecanismo de gerenciamento de cookies poderá disponibilizar opções para:

aceitar os cookies não necessários;
rejeitar os cookies não necessários;
selecionar categorias específicas;
alterar posteriormente as preferências anteriormente manifestadas.

Os cookies sujeitos a consentimento deverão permanecer desativados por padrão até a manifestação positiva do usuário.

A recusa de cookies não necessários não deverá impedir o acesso às funcionalidades essenciais do site.

9.4. Alteração ou revogação das preferências

Quando o tratamento estiver fundamentado no consentimento, o usuário poderá alterar ou revogar sua escolha posteriormente por meio do mecanismo de gerenciamento de cookies disponibilizado no site.

A revogação não prejudica a licitude dos tratamentos realizados durante o período em que o consentimento era válido.

O usuário também poderá configurar seu navegador para bloquear, excluir ou ser informado sobre determinados cookies. As opções disponíveis variam conforme o navegador e o dispositivo utilizado.

A desativação de cookies estritamente necessários por meio das configurações do próprio navegador poderá afetar o funcionamento de determinados recursos do site.

9.5. Informações sobre duração e finalidade

A duração dos cookies varia de acordo com sua natureza e finalidade.

Alguns poderão permanecer apenas durante a sessão de navegação e ser eliminados após o fechamento do navegador, enquanto outros poderão permanecer armazenados por período determinado para cumprir suas respectivas funções.

Sempre que aplicável, informações adicionais sobre as categorias utilizadas, fornecedores, finalidades e períodos de duração poderão ser apresentadas no mecanismo de preferências de cookies do site.

A Comexchange poderá revisar as tecnologias utilizadas em seus ambientes digitais, inclusive em razão de alterações técnicas, operacionais ou de fornecedores, mantendo esta Política atualizada quando tais mudanças forem relevantes para o tratamento de dados pessoais.

10. Disposições finais

Esta Política de Privacidade tem como finalidade informar, de forma clara e transparente, as práticas adotadas pela Comexchange no tratamento de dados pessoais em seus canais e atividades.

A utilização do site ou dos demais canais da Comexchange não representa, por si só, consentimento para tratamentos de dados pessoais que dependam dessa hipótese legal. Quando o consentimento for necessário, ele será solicitado de forma específica, de acordo com a finalidade correspondente.

As disposições desta Política devem ser interpretadas em conjunto com os Termos de Uso do site e com outros avisos, documentos ou informações de privacidade eventualmente apresentados ao titular em situações específicas.

Caso haja divergência entre uma disposição geral desta Política e uma informação específica apresentada ao titular para determinada atividade de tratamento, deverão ser consideradas a natureza da operação, a finalidade informada e a legislação aplicável.

10.1. Canal de Privacidade

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas à Comexchange pelo seguinte canal:

Comexchange Serviços de Câmbio e Comércio Exterior LTDA
CNPJ: 60.341.554/0001-84
E-mail: contato@comexchangecambio.com.br

Esse canal poderá ser utilizado para o exercício dos direitos previstos nesta Política, esclarecimentos sobre tratamentos realizados pela Comexchange e outras questões relacionadas à proteção de dados pessoais.

Quando necessário à análise da solicitação, a Comexchange poderá requerer informações adicionais para confirmar a identidade do titular ou os poderes de seu representante, observando critérios de necessidade e segurança.

10.2. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser revista e atualizada periodicamente para refletir:

alterações na legislação ou regulamentação aplicável;
orientações ou determinações das autoridades competentes;
mudanças nos serviços, processos ou canais utilizados pela Comexchange;
alterações nas tecnologias, fornecedores ou categorias de tratamento de dados;
aprimoramentos nas práticas de privacidade, segurança e governança.

A versão vigente estará disponível nos canais digitais da Comexchange com a indicação da respectiva data de atualização.

Quando uma alteração produzir impacto relevante sobre a forma como dados pessoais são tratados, a Comexchange poderá adotar medidas adicionais de transparência compatíveis com a natureza da alteração e do relacionamento mantido com os titulares.

A atualização desta Política não será utilizada para legitimar retroativamente tratamentos que dependam de requisitos legais específicos.

10.3. Legislação aplicável

O tratamento de dados pessoais realizado pela Comexchange observará a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a regulamentação expedida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as demais normas aplicáveis às atividades e operações envolvidas.

As situações não expressamente previstas nesta Política serão analisadas de acordo com a legislação vigente e com as características concretas do respectivo tratamento.

Última atualização: 13 de agosto de 2026